Com o agravamento da situação no Haiti, o governo Biden concede uma forma de residência provisória conhecida como Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) a dezenas de milhares de imigrantes haitianos que viviam nos Estados Unidos sem status legal em 21 de maio de 2021. Isso os protegerá da deportação por 18 meses.

Segue abaixo o comunicado de imprensa oficial do Departamento de Segurança Interna dos EUA, datado de 22 de maio de 2021.

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O secretário Mayorkas designa o Haiti para o estatuto de proteção temporária por 18 meses.

Data de lançamento: 22 de maio de 2021

Nova designação permite que haitianos elegíveis solicitem o TPS (Status de Proteção Temporária) e a autorização de trabalho.

WASHINGTON – Hoje, o Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, anunciou uma nova designação de 18 meses para o Haiti no âmbito do Status de Proteção Temporária (TPS). Essa nova designação de TPS permite que cidadãos haitianos (e pessoas sem nacionalidade que residiram no Haiti pela última vez) que residem atualmente nos Estados Unidos em 21 de maio de 2021 apresentem pedidos iniciais de TPS, desde que atendam aos requisitos de elegibilidade.

“O Haiti enfrenta atualmente sérios problemas de segurança, agitação social, aumento das violações dos direitos humanos, pobreza extrema e falta de recursos básicos, situações agravadas pela pandemia da COVID-19”, disse o Secretário Mayorkas. “Após cuidadosa análise, determinamos que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar os cidadãos haitianos nos Estados Unidos até que as condições no Haiti melhorem, para que possam retornar em segurança para casa.”

Após consulta com parceiros interinstitucionais, o Secretário Mayorkas decidiu designar o Haiti para o TPS devido às condições extraordinárias e temporárias no país que impedem o retorno seguro de seus cidadãos, especificamente, uma crise política e violações dos direitos humanos; sérias preocupações com a segurança; e o agravamento da situação econômica crítica e da falta de acesso a alimentos, água e assistência médica pela pandemia de COVID-19. Os efeitos persistentes do terremoto de 2010 também agravaram a severidade das condições extraordinárias e temporárias no Haiti atualmente. A designação do Haiti para o TPS também não é contrária ao interesse nacional dos Estados Unidos. Um país pode ser designado para o TPS com base em um ou mais dos três fundamentos legais para a designação: conflito armado em curso, desastres ambientais ou condições extraordinárias e temporárias.

É importante ressaltar que o TPS se aplicará somente àqueles que já residem nos Estados Unidos em 21 de maio de 2021 e que atendam a todos os outros requisitos. Aqueles que tentarem viajar para os Estados Unidos após este anúncio não serão elegíveis para o TPS e poderão ser repatriados. A designação de 18 meses para o Haiti entrará em vigor na data de publicação do aviso no Diário Oficial Federal (Federal Register), que será divulgado em breve. O aviso no Diário Oficial Federal fornecerá instruções para solicitar o TPS e a documentação de autorização de trabalho.

Indivíduos elegíveis para o TPS sob a nova designação do Haiti devem apresentar um pedido de TPS junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) dentro do período de inscrição que se inicia após a publicação do aviso no Diário Oficial Federal (Federal Register). Isso inclui os atuais beneficiários do TPS sob a designação do Haiti, que precisarão apresentar um novo pedido de inscrição para garantir que não percam o benefício ou fiquem sem cobertura. Indivíduos que solicitarem o TPS também podem solicitar um Documento de Autorização de Emprego (Employee Authorization Document) e uma autorização de viagem. Todos os candidatos ao TPS passam por verificações de segurança e antecedentes como parte do processo de determinação da elegibilidade.

A ex-secretária de Segurança Interna, Janet Napolitano, designou inicialmente o Haiti para o TPS em janeiro de 2010, com base em condições extraordinárias e temporárias no país, especificamente os efeitos de um terremoto de magnitude 7,0. Em 2011, a designação do Haiti foi prorrogada e o país também foi redesignado para o TPS na mesma época. A designação do Haiti foi posteriormente prorrogada novamente por 18 meses em 2013 e 2015, e por mais seis meses em 2017.

Em janeiro de 2018, um aviso no Diário Oficial Federal anunciou o término da designação de TPS (Status de Proteção Temporária) para o Haiti, com vigência a partir de 22 de julho de 2019. Quatro ações judiciais distintas contestaram esse término. Devido a liminares e outras decisões judiciais, o TPS para o Haiti permanece em vigor até a conclusão dos processos. Os atuais beneficiários do TPS para o Haiti mantêm seus documentos de TPS e relacionados até 4 de outubro de 2021, e o Departamento de Segurança Interna (DHS) continuará a estender o benefício e os documentos, se necessário, para cumprir ordens judiciais. Esses beneficiários também podem se candidatar, sob a nova designação para o Haiti, a receber o TPS por todo o período de 18 meses, que será descrito no aviso a ser publicado em breve no Diário Oficial Federal.